Simulado Defensoria Pública da União - DPU | Defensor Público | 2019 pre-edital | Questão 801
Direito Processual Civil / Processo de conhecimento e do cumprimento de sentença / Sentença e coisa julgada
A respeito das normas processuais civis pertinentes a jurisdição e
ação, julgue os itens seguintes.
Segundo as regras contidas no novo CPC, a legitimidade de
parte deixou de ser uma condição da ação e passou a ser
analisada como questão prejudicial. Sendo assim, tal
legitimidade provoca decisão de mérito.
