Simulado Tribunal de Justiça do Estado do Pará - TJPA | Auxiliar Judiciário | 2019 | Questão 225

Noções de Direito Administrativo / Lei nº 10.520/2002 e suas alterações e Decreto nº 5.450/2005 e suas alterações

A respeito de licitações e contratos administrativos, julgue os itens
seguintes.

É facultado o uso de licitação na modalidade de pregão,
conforme a Lei nº 10.520/2002, para a contratação de obras
realizadas pela administração direta, desde que o valor seja
inferior a cem salários mínimos.

Fonte: ANALISTA ADMINISTRATIVO - ESPECIALIDADE QUALQUER NíVEL SUPERIOR / EBSERH / 2018 / CESPE