Simulado Tribunal de Justiça do Estado do Pará - TJPA | Auxiliar Judiciário | 2019 | Questão 261

Noções de Direito Administrativo / Poderes administrativos / Regulamentar


Determinada agência reguladora, atuando em sua esfera
de atribuições, editou ato normativo de apurada complexidade
técnica com vistas a elucidar conceitos legais e regular determinado
segmento de atividades consideradas estratégicas e de interesse
público.


Nessa situação hipotética, a atuação da agência configurou
exercício do poder

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / TRE/PE / 2017 / CESPE_ME