Simulado Defensoria Pública da União - DPU | Defensor Público | 2019 pre-edital | Questão 820

Direito Processual Civil / Sujeitos do processo / Deveres das partes e procuradores

A respeito da jurisdição, da ação e dos sujeitos do processo, julgue
os itens subsecutivos.

Situação hipotética: Determinado réu criou embaraço
à efetivação de decisão judicial provisória. Considerando
a gravidade dessa conduta, o magistrado aplicou multa de 15%
sobre o valor da causa. Assertiva: Nessa situação, a imposição
da multa é legítima, visto que a conduta do réu constitui ato
atentatório à dignidade da justiça.

Fonte: AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO - FISCALIZAçãO - DIREITO - CARGO 24 / TCE/PA / 2016 / CESPE