Simulado Tribunal de Justiça do Estado do Pará - TJPA | Auxiliar Judiciário | 2019 | Questão 294

Noções de Direito Civil / Pessoas naturais / Direitos da personalidade

Com base no disposto no Código Civil acerca de personalidade
e capacidade jurídica, julgue os itens a seguir.

Por se tratar de direito da personalidade, o ato de disposição
gratuita de parte do próprio corpo após a morte, para fins
altruísticos, é intransmissível e irrevogável.

Fonte: AUXILIAR TéCNICO DE CONTROLE EXTERNO - ADMINISTRATIVA / TCE/PA / 2016 / CESPE