Simulado Tribunal de Justiça do Estado do Pará - TJPA | Auxiliar Judiciário | 2019 | Questão 297

Noções de Direito Civil / Pessoas naturais / Existência; Personalidade; Capacidade

Com base no disposto no Código Civil acerca de personalidade
e capacidade jurídica, julgue os itens a seguir.

As crianças e os adolescentes com menos de dezesseis anos de
idade são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os
atos da vida civil.

Fonte: AUXILIAR TéCNICO DE CONTROLE EXTERNO - ADMINISTRATIVA / TCE/PA / 2016 / CESPE