Simulado Tribunal de Justiça do Estado do Pará - TJPA | Auxiliar Judiciário | 2019 | Questão 338

Noções de Direito Constitucional / Direitos e garantias fundamentais / Nacionalidade

Acerca do tratamento da nacionalidade brasileira na Constituição
Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta.

A ) Brasileiros natos e naturalizados são equiparados para todos os
efeitos, dado o princípio da isonomia, conforme o qual todos
são iguais perante a lei.

B ) Filhos de brasileiros nascidos no estrangeiro podem optar pela
naturalização, desde que o façam antes da maioridade civil.

C ) É permitida a extradição de brasileiros naturalizados,
respeitadas as condições previstas na CF.

D ) São considerados brasileiros natos apenas os nascidos em solo
nacional.

E ) A naturalização é concedida exclusivamente a portugueses
tutelados pelo Estatuto da Igualdade, caso haja reciprocidade
em favor dos brasileiros.

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Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVA / TRT 8ª / 2016 / CESPE_ME