Simulado Tribunal de Justiça do Estado do Pará - TJPA | Auxiliar Judiciário | 2019 | Questão 358

Noções de Direito Constitucional / Funções essenciais à justiça / Ministério Público

A respeito do Ministério Público, julgue as asserções que
se seguem.


I É garantida aos membros do Ministério Público a
irredutibilidade de subsídios, de modo a se evitar a redução
nominal da remuneração.

II É permitido que promotor de justiça receba honorários
de sucumbência e custas processuais nos processos em que
o Ministério Público for o vencedor na demanda.


Assinale a opção correta, a respeito das asserções I e II.

Fonte: AGENTE DE SEGURANçA PENITENCIáRIA / SERES/PE / 2017 / CESPE_ME