Simulado Tribunal de Justiça do Estado do Pará - TJPA | Auxiliar Judiciário | 2019

A ) Compete ao STF processar e julgar, originariamente, os
governadores pela prática de crimes comuns e de
responsabilidade.

B ) As decisões administrativas dos tribunais deverão ser
motivadas, sendo as disciplinares tomadas pelo voto da maioria
absoluta de seus membros em sessão sigilosa.

C ) O Conselho Nacional de Justiça possui competência para
realizar o controle da atuação administrativa, financeira e
jurisdicional do Poder Judiciário.

D ) Os estados podem criar, no âmbito de sua jurisdição, justiça de
paz, composta de cidadãos eleitos pelo voto direto, universal
e secreto, com mandato de quatro anos e competência para,
entre outras, exercer atribuições conciliatórias sem caráter
jurisdicional.

E ) A cláusula de reserva de plenário não se aplica aos tribunais
de justiça.

Simulado Tribunal de Justiça do Estado do Pará - TJPA | Auxiliar Judiciário | 2019 | Questão 395

Noções de Direito Constitucional / Poder Judiciário / Disposições gerais