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Simulado Tribunal de Justiça do Estado do Pará - TJPA | Auxiliar Judiciário | 2019 | Questão 399
Noções de Direito Constitucional / Poder Legislativo / Congresso Nacional
A revisão constitucional
A ) é uma manifestação do poder constituinte originário.
B ) é realizada apenas pelo Congresso Nacional.
C ) é passível de ser feita a qualquer tempo.
D ) permite a alteração da Constituição de forma incondicionada.
E ) não está prevista na Constituição Federal de 1988.
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Fonte: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO / SEFAZ/RS / 2018 / CESPE_ME
