Simulado Tribunal de Justiça do Estado do Pará - TJPA | Auxiliar Judiciário | 2019 | Questão 420
Noções de Direito Penal / Aplicação da Lei Penal
O Código Penal estabelece como hipótese de qualificação do
homicídio o cometimento do ato com emprego de veneno, fogo,
explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de
que possa resultar perigo comum. Esse dispositivo legal é exemplo
de interpretação
