Simulado Tribunal de Justiça do Estado do Pará - TJPA | Auxiliar Judiciário | 2019 | Questão 425

Noções de Direito Penal / Ação penal

No que se refere a ação penal e extinção da punibilidade, julgue
os itens seguintes.

Considere que Carlos tenha ameaçado seu amigo Maurício de
mal injusto e grave, razão por que Maurício, na delegacia de
polícia, representou contra ele. Nessa situação hipotética,
sendo o crime de ação penal pública condicionada, se assim
desejar, Maurício poderá retratar a representação até o
oferecimento da denúncia pelo MP.

Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVA / TJ/DFT / 2013 / CESPE