Simulado Tribunal de Justiça do Estado do Pará - TJPA | Auxiliar Judiciário | 2019 | Questão 461
Noções de Direito Processual Penal / Assistentes e auxiliares da justiça
No que se refere a competência, sujeitos processuais, provas,
medidas cautelares e recursos, julgue os itens a seguir.
O assistente de acusação poderá intervir na ação penal pública
em qualquer tempo, desde que não haja trânsito em julgado da
sentença.
