Simulado Tribunal de Justiça do Estado do Pará - TJPA | Auxiliar Judiciário | 2019 | Questão 474

Noções de Direito Processual Penal / Comunicação dos atos processuais / Citações e intimações, formas, características e requisitos

Em relação aos prazos processuais, à comunicação dos respectivos
atos e aos sujeitos da relação processual, julgue os itens que se
seguem.

O mandado de citação do réu deverá incluir todas as
informações relativas à demanda, como, por exemplo, o nome
do juiz, o nome do querelante — nas ações iniciadas por
queixa — e a finalidade da citação. Esse rol de informações
denomina-se, doutrinariamente, requisitos intrínsecos do
mandado de citação.

Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVA / TJ/DFT / 2015 / CESPE