Simulado Defensoria Pública da União - DPU | Defensor Público | 2019 pre-edital | Questão 872

Direito Processual Penal / Jurisdição / Competência: critérios de determinação e modificação; Incompetência; Efeitos; Questões e processos incidentes


Com relação à competência no processo penal, julgue os itens
seguintes.

Verificada a reunião dos processos por conexão ou
continência, o juiz ou o tribunal que proferir sentença que
desclassifique a infração para outra que não se inclua em sua
competência própria perderá a competência em relação aos
demais processos.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA JUDICIáRIA / TRF 1ª / 2017 / CESPE