Simulado Defensoria Pública da União - DPU | Defensor Público | 2019 pre-edital | Questão 880

Direito Processual Penal / Liberdade provisória; Medidas cautelares alternativas à prisão


No que concerne à prisão preventiva e ao procedimento relativo aos
processos de competência do tribunal do júri, julgue os seguintes
itens.

Mesmo que presente mais de um dos requisitos previstos no
art. 312 do CPP, o juiz somente poderá converter a prisão em
flagrante em preventiva quando se revelarem inadequadas ou
insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

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Fonte: DEFENSOR PúBLICO / DPE/DF / 2013 / CESPE