Simulado Polícia Militar da Bahia - PMBA | Soldado PM | 2019

A ) estabilidade é o direito outorgado ao servidor estatutário, nomeado em virtude de concurso público, de permanecer no serviço público após dois anos de efetivo exercício.

B ) os servidores públicos trabalhistas e os servidores públicos temporários têm sua previdência enquadrada no regime previdenciário especial ou próprio.

C ) o concurso, como processo seletivo que é, tem que se compatibilizar com a natureza e a complexidade das funções atribuídas ao cargo ou ao emprego.

D ) o direito de acesso ao serviço público é conferido aos brasileiros natos que preencham os requisitos legais, pois há restrição quanto ao sentido do termo brasileiros.

E ) como regra geral, é permitida a acumulação remunerada de cargos, empregos e funções remuneradas na Administração Direta.

Simulado Polícia Militar da Bahia - PMBA | Soldado PM | 2019 | Questão 84

Direito Administrativo / Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos