Simulado Polícia Militar da Bahia - PMBA | Soldado PM | 2019

A ) ato do chefe do Poder Executivo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios poderá
estabelecer a relação entre a maior e a menor remuneração dos servidores públicos.

B ) lei da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios disciplinará a aplicação de recursos orçamentários provenientes da economia com despesas
correntes em cada órgão, autarquia e fundação, para
aplicação no desenvolvimento de programas de qualidade e produtividade.

C ) os detentores de mandato eletivo não poderão ser
remunerados exclusivamente por subsídio fixado em
parcela única.

D ) a União, os Estados e o Distrito Federal manterão
escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo-se
a participação nos cursos um dos requisitos para a
manutenção do servidor na carreira.

E ) os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão semestralmente os valores do subsídio e da
remuneração dos cargos e empregos públicos.

Simulado Polícia Militar da Bahia - PMBA | Soldado PM | 2019 | Questão 134

Direito Constitucional / Dos servidores públicos