Simulado Polícia Militar da Bahia - PMBA | Soldado PM | 2019 | Questão 138

Direito Constitucional / Estrutura formal da Constituição de 1988 / Preâmbulo, Disposições permanentes e Disposições transitórias

Em concorrida cerimônia no plenário da Câmara dos Deputados, transmitida ao vivo pela televisão para todo o
país, em 5 de outubro de 1988, o deputado Ulysses Guimarães, presidente da Constituinte, declarou promulgada
a nova Constituição brasileira.

(Américo Freire, Marly Motta e Dora Rocha, História em curso: o Brasil e
suas relações com o mundo ocidental)

Um dos princípios que orientaram a atual Constituição
brasileira foi

A ) o unitarismo político-administrativo, que inviabiliza a
formação de partidos.

B ) a restrição dos direitos políticos, que assegura a imparcialidade nas eleições.

C ) o estabelecimento do Estado de direito, que garante
as liberdades individuais.

D ) a criação do Ministério da Defesa, que protege a sociedade dos abusos do poder público.

E ) o predomínio do Legislativo sobre os demais poderes, que permite a harmonia entre eles.

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Fonte: AUXILIAR DE OFICIAL / Polícia Militar/SP / 2016 / VUNESP