Simulado Polícia Militar da Bahia - PMBA | Soldado PM | 2019 | Questão 149
Direito Penal / Contravenção
Nos itens que avaliam conhecimentos específicos, a sigla PRF, sempre que empregada, refere-se à Polícia Rodoviária Federal ou
a policial rodoviário federal, conforme o contexto.
A respeito das contravenções penais e da lei que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, julgue os itens
subsequentes.
Considere que determinado cidadão esteja usando
publicamente uniforme de PRF, função pública que ele não
exerce. Nessa situação, para que esse cidadão responda por
contravenção penal, é necessário que sua conduta cause efetivo
prejuízo para o Estado ou para outra pessoa.
