Simulado Polícia Militar da Bahia - PMBA | Soldado PM | 2019

A ) o uso moderado dos meios necessários para repelir
uma agressão consiste em um dos requisitos para
caracterização da legítima defesa, ainda que essa
agressão seja justa.

B ) um dos requisitos para sua caraterização consiste na
necessidade que a injusta agressão seja atual e não
apenas iminente.

C ) um dos requisitos para sua caracterização consiste
na exigência de que a repulsa à injusta agressão
seja realizada contra direito seu, tendo em vista que
se for praticada contra o direito alheio estar-se-á
diante de estado de necessidade.

D ) a legítima defesa não resta caracterizada se for praticada contra uma agressão justa, ainda que observados os demais requisitos para sua caracterização.

E ) considera-se em legítima defesa aquele que pratica
o fato para salvar de perigo atual, que não provocou
por sua vontade, nem podia de outro modo evitar,
direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.

Simulado Polícia Militar da Bahia - PMBA | Soldado PM | 2019 | Questão 158

Direito Penal / Do crime / Crime impossível; Causas de exclusão de ilicitude e culpabilidade