Simulado Polícia Militar da Bahia - PMBA | Soldado PM | 2019 | Questão 189

Direito Penal / Dos crimes contra a vida / Lesão corporal

Na lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, NÃO constitui causa de aumento da pena, a ser considerada na terceira fase do cálculo, a circunstância de o agente

A ) não possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação.

B ) praticá-la em faixa de pedestres ou na calçada.

C ) deixar de prestar socorro à vítima do acidente, quando possível fazê-lo sem risco pessoal.

D ) utilizar veículo em que tenham sido adulterados equipamentos ou características que afetem a sua segurança ou o seu funcionamento de acordo com os limites de velocidade prescritos nas especificações do fabricante.

E ) estar conduzindo veículo de transporte de passageiros no exercício de sua profissão ou atividade.

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Fonte: PROMOTOR DE JUSTIçA DE 1º ENTRâNCIA / MPE/AL / 2012 / FCC