Simulado Polícia Militar da Bahia - PMBA | Soldado PM | 2019 | Questão 199

Direito Penal / Dos crimes contra o patrimônio / Estelionato e outras fraudes e receptação

Em relação aos crimes contra o patrimônio, é correto afirmar que

A ) a participação ou auxílio posterior ao crime, não prometido ou prestado antes ou durante a subtração, é suficiente para configurar o concurso de pessoas no furto.

B ) o roubo qualificado pela lesão grave é crime hediondo.

C ) a ação penal é pública incondicionada se o estelionato é cometido em prejuízo de irmão maior de sessenta anos.

D ) impunível a receptação se inimputável o autor do crime de que proveio a coisa.

E ) possível a aplicação somente da pena de multa na apropriação indébita culposa, se primário o agente e de pequeno valor a coisa.

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Fonte: PROMOTOR DE JUSTIçA SUBSTITUTO / MPE/AP / 2012 / FCC