Simulado Polícia Militar da Bahia - PMBA | Soldado PM | 2019 | Questão 237
Direitos Humanos / Convenção Americana sobre Direitos Humanos/1969 (Pacto de São José da Costa Rica) (art. 1° ao 32)
O Pacto de São José da Costa Rica estipula que os
Estados-Partes podem suspender as obrigações contraídas em virtude do referido Pacto, como por exemplo em situação de guerra, perigo público, ou de outra
emergência que ameace a sua independência ou sua
segurança. Dentre os direitos que podem ser suspensos
nessas hipóteses, está
