Simulado Polícia Militar da Bahia - PMBA | Soldado PM | 2019 | Questão 240

Direitos Humanos / Convenção Americana sobre Direitos Humanos/1969 (Pacto de São José da Costa Rica) (art. 1° ao 32)

Assinale a alternativa que contempla afirmativa em
consonância com a Convenção Americana de Direitos
Humanos.

A ) Em nenhum caso pode a pena de morte ser aplicada
por delitos políticos, nem por delitos comuns cometidos por menores de 21 anos de idade.

B ) Toda pessoa terá direito a obter indenização decorrente de prisão ilegal, salvo por erro judiciário.

C ) O preso tem direito de ser assistido por um defensor
oferecido pelo Estado, vedado ao acusado se defender ele próprio.

D ) O processo penal deve ser público, salvo no que for
necessário para preservar os interesses da justiça.

E ) Se depois da perpetração do delito a lei dispuser
a imposição de pena mais leve, o delinquente não
poderá ser por isso beneficiado.

Fonte: ESCRIVãO / Polícia Civil/SP / 2018 / VUNESP