Simulado Polícia Militar da Bahia - PMBA | Soldado PM | 2019 | Questão 244

Direitos Humanos / Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos/1966 (art. 1° ao 271)

De acordo com o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos/1966, dentre as garantias a que toda pessoa que seja acusada de um delito tem, NÃO se inclui a de

A ) não ser obrigada a depor contra si mesma, nem a confessar-se culpada.

B ) ser informada, sem demora, numa língua que compreenda e de forma minuciosa, da natureza e dos motivos da acusação contra ela formulada.

C ) ser mantida presa enquanto não cumprir a obrigação contratual que ocasionou a sua prisão.

D ) ser assistida gratuitamente por um intérprete, caso não compreenda ou não fale a língua empregada durante o julgamento,.

E ) interrogar ou fazer interrogar as testemunhas da acusação e a de obter o comparecimento e o interrogatório das testemunhas de defesa nas mesmas condições de que dispõe as de acusação.

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Fonte: SOLDADO / Polícia Militar/BA / 2012 / FCC