Simulado Polícia Militar da Bahia - PMBA | Soldado PM | 2019 | Questão 316
Igualdade Racial e de Gênero / Decreto Federal n° 4.377, de 13 de setembro de 2002 (Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher)
Julgue os itens seguintes, relacionados à Convenção Internacional
sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher e à responsabilidade internacional do Estado.
Os atos de órgãos do Estado contrários ao direito internacional
implicam responsabilidade internacional, mesmo se forem
baseados no seu direito interno.
