Simulado Polícia Militar da Bahia - PMBA | Soldado PM | 2019

A ) O crime de tortura contra pessoa menor de 18 (dezoito)
anos não mais se encontra previsto no Estatuto da
Criança e do Adolescente

B ) O agente que deixa de agir em face do crime de tortura,
quando era possuidor do dever jurídico de apurar o
ilícito ou de evitar o seu advento, incorre na pena de 1
(um) a 4 (quatro) anos de detenção

C ) Para que a condenação por crime de tortura possa
importar na perda do cargo público, o juiz deve fazer
constar tal efeito na sentença condenatória

D ) O sujeito que venha a sofrer condenação por força da
prática do delito de tortura deve começar a cumprir a
pena privativa de liberdade em regime fechado

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Fonte: SOLDADO / Polícia Militar/PB / 2018 / IBFC

Simulado Polícia Militar da Bahia - PMBA | Soldado PM | 2019 | Questão 329

Igualdade Racial e de Gênero / Lei federal n° 9.455, de 7 de abril de 1997 (Crime de Tortura)