Simulado Polícia Militar da Bahia - PMBA | Soldado PM | 2019 | Questão 335
Igualdade Racial e de Gênero / Lei federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) e alterações propostas pelas Leis nº 13.827/2019, 13.871/2019 e 13.882/2019
Nos termos da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), é correto afirmar que