Simulado Tribunal de Justiça do Estado do Pará - TJPA | Analista Judiciário - Administração | 2019

A ) Nos casos previstos em lei, a formalização das modificações
executadas nos contratos administrativos ocorre por meio de
termo de aditamento.

B ) Em casos de licitações realizadas nas modalidades
concorrência, tomada de preços e pregão, é facultativa a
formalização por meio de termo de contrato.

C ) O prazo de convocação do interessado para assinatura do
termo de contrato é prorrogável por até três vezes, mediante
solicitação e justificativa do interessado.

D ) Em todos os casos de dispensa ou inexigibilidade de licitação,
o termo de contrato pode ser substituído por autorização de
compra, ordem de execução de serviço ou carta-contrato.

E ) Os contratos de financiamento, de seguro e de locação nos
quais a administração pública figure como locatária ou usuária
de serviço público são regidos por normas de direito público.

Simulado Tribunal de Justiça do Estado do Pará - TJPA | Analista Judiciário - Administração | 2019 | Questão 30

Administração Pública / Contratos administrativos / Formalização