Simulado Defensoria Pública da União - DPU | Defensor Público | 2019 pre-edital | Questão 935

Direito Processual Penal Militar / Ação penal militar e seu exercício


Com relação à competência da justiça militar federal, a medidas
preventivas e assecuratórias e a citação, intimação e notificação,
julgue os itens subsequentes, considerando as disposições do
Código de Processo Penal Militar.

Militar que for réu em processo criminal na justiça militar da
União poderá ser intimado ou notificado para a prática de atos
por meio de comunicação telefônica.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA JUDICIáRIA / STM / 2018 / CESPE