Simulado Defensoria Pública da União - DPU | Defensor Público | 2019 pre-edital | Questão 940

Direito Processual Penal Militar / Denúncia

À luz do Código de Processo Penal Militar, julgue os itens a seguir,
com relação à polícia judiciária militar, à ação penal militar e seu
exercício, ao juiz e à denúncia.

Situação hipotética: O Ministério Público Militar ofereceu
denúncia em desfavor de um oficial das Forças Armadas.
Todavia, o crime prescreveu. Assertiva: Nessa situação, o
juiz deverá receber a denúncia e declarar, de ofício, extinta
a punibilidade, independentemente da oitiva do órgão
ministerial.

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA JUDICIáRIA / STM / 2018 / CESPE