Simulado Tribunal de Justiça do Estado do Pará - TJPA | Analista Judiciário - Administração | 2019 | Questão 258

Administração Pública / Responsabilidade civil da Administração / Uso e abuso de poder

Julgue os itens a seguir, relativos aos poderes da administração
pública.

O desvio de poder ocorre quando o ato é realizado por agente
público sem competência para a sua prática.

Fonte: CARGO 12: TéCNICO JUDICIáRIO - SUPORTE TéCNICO / STJ / 2018 / CESPE