Simulado Defensoria Pública da União - DPU | Defensor Público | 2019 pre-edital | Questão 956

Direito Processual Penal Militar / Processo Penal Militar e sua aplicação


Com base em normas do direito processual penal militar e do entendimento de tribunais superiores, julgue os próximos itens.

Segundo o entendimento do Superior Tribunal Militar, o inquérito policial militar deverá ser trancado quando não houver indícios
suficientes de autoria ou de materialidade.

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Fonte: ANALISTA DO MPU - DIREITO / MPU / 2018 / CESPE