Simulado Defensoria Pública da União - DPU | Defensor Público | 2019 pre-edital | Questão 962
Direito Processual Penal Militar / Processo; Processo ordinário; Processos especiais
Com base no direito processual penal militar, julgue os itens que se
seguem.
Segundo o entendimento do STF, a qualificação de militar é
elemento estrutural do tipo penal de deserção, de forma que a
ausência desse requisito impede o processamento do feito.
