Simulado Tribunal de Justiça do Estado do Pará - TJPA | Analista Judiciário - Área: Administrativa | 2019 | Questão 213

Noções de Administração Orçamentária e Financeira e Orçamento Público / Lei de Responsabilidade Fiscal / Dívida e endividamento

Em relação às disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue os itens subsecutivos.

As despesas de capital de determinado estado que não se refiram ao refinanciamento de dívidas poderão ser financiadas por operações
de crédito com instituições financeiras controladas pela União.

Fonte: ANALISTA ADMINISTRATIVO - ESPECIALIDADE ADMINISTRAçãO / EBSERH / 2018 / CESPE