Simulado Tribunal de Justiça do Estado do Pará - TJPA | Analista Judiciário - Área: Administrativa | 2019 | Questão 252

Noções de Administração Orçamentária e Financeira e Orçamento Público / Orçamento público no Brasil / Créditos ordinários e adicionais

O prefeito de um município declarou calamidade pública
em decorrência de danos causados por fortes chuvas. Milhares de
pessoas desabrigadas foram alojadas em um ginásio de esportes, e
o prefeito comprometeu-se a providenciar colchões, cobertores e
mantimentos, mesmo sabendo que não havia dotação orçamentária
para cobrir esse tipo de despesa.

Nessa situação hipotética, para atender à demanda da população e
adquirir os referidos bens e mantimentos para amparo às vítimas, o
prefeito deverá solicitar

A ) abertura de créditos especiais para calamidade pública,
utilizados para atendimento de despesas não previstas.

B ) abertura de créditos extraordinários com a finalidade de
atender despesas urgentes, que independem de disponibilidade
prévia de recursos.

C ) abertura de créditos adicionais, cuja disponibilização para uso
dependerá de aprovação dos vereadores do município.

D ) recursos orçamentários ao governo federal, em decorrência da
situação de calamidade pública.

E ) abertura de créditos suplementares destinados ao reforço de
dotação orçamentária inexistente.

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Fonte: ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO - CIêNCIAS CONTáBEIS / TCE/MG / 2018 / CESPE_ME