Simulado Tribunal de Justiça do Estado do Pará - TJPA | Analista Judiciário - Área: Administrativa | 2019 | Questão 257
Noções de Administração Orçamentária e Financeira e Orçamento Público / Orçamento público no Brasil / Diretrizes orçamentárias
A respeito dos instrumentos de planejamento da gestão pública,
julgue os itens a seguir.
Se alguma das casas do Poder Legislativo ultrapassar o limite
máximo de execução de despesas fixado na programação
financeira, o Poder Executivo ficará dispensado de apresentar
o cumprimento das metas fiscais do quadrimestre seguinte na
comissão mista de orçamentos.
