Simulado Defensoria Pública da União - DPU | Defensor Público | 2019 pre-edital | Questão 1002

Direito Processual do Trabalho / Processos especiais / Ação rescisória

Em relação aos recursos, à execução, ao mandado de segurança
e à ação rescisória na justiça do trabalho, julgue os itens a seguir.

O TST tem entendimento firmado no sentido de que só por
ação anulatória é impugnável o acordo homologado
judicialmente.

Fonte: ANALISTA DE GESTãO EDUCACIONAL - ESPECIALIDADE: DIREITO E LEGISLAçãO / SEE/DFT / 2017 / CESPE