Simulado Tribunal de Justiça do Estado do Pará - TJPA | Analista Judiciário - Área: Administrativa | 2019 | Questão 344

Noções de Administração Pública / Contratos administrativos / Formalização

Acerca de formalização, alteração e execução de contratos
administrativos, assinale a opção correta.

A ) Independentemente do valor do certame, o instrumento de
contrato é obrigatório para todas as modalidades de licitação.

B ) A substituição da garantia de execução por conveniência
das partes não poderá ser efetuada em um contrato.

C ) A responsabilidade por pagamentos de encargos trabalhistas,
fiscais e comerciais na execução de um contrato, em caso
de inadimplência do contratado, é automaticamente
transferida à administração pública.

D ) O contratado, em um contrato alterado por acordo das partes,
fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais,
os acréscimos ou as supressões que se fizerem em reforma
de edifício ou de equipamento, até o limite da metade
do valor para os seus acréscimos.

E ) Na aquisição de equipamentos de grande vulto, o recebimento
sempre se dará mediante recibo.

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Fonte: ASSISTENTE MINISTERIAL DE INFORMáTICA / MPC/PA / 2019 / CESPE_ME