Simulado Tribunal de Justiça do Estado do Pará - TJPA | Analista Judiciário - Área: Administrativa | 2019 | Questão 433

Noções de Administração Pública / Mudanças institucionais / Conselhos, organizações sociais, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), agência reguladora, agência executiva

Acerca das transferências de recursos da União para órgãos
e entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos para
a execução de programas de interesse recíproco, julgue os seguintes
itens.

O órgão da administração pública federal que decida firmar um
convênio com entidade privada sem fins lucrativos, visando
à seleção de projeto que assegure a realização do objeto
do ajuste, deverá proceder, previamente, a um chamamento
público.

Fonte: ANALISTA ADMINISTRATIVO – ESPECIALIDADE: ADMINISTRAçãO / ANATEL / 2014 / CESPE