Julgue os itens seguintes, acerca do direito tributárionacional.
Na hipótese de se comprovar ação ou omissão decontribuinte que esteja sujeita à aplicação de multa, élícito que o lançamento seja efetuado e revisto deofício.
Fonte: PROCURADOR JUDUCIAL / Pref. Ipojuca/PE / 2009 / CESPE