Simulado Defensoria Pública da União - DPU | Defensor Público | 2019 pre-edital | Questão 1024

Direito Tributário / Crédito tributário / Suspensão, extinção e exclusão; Prescrição e decadência

Com base nas normas gerais e constitucionais de direito tributário,
julgue os itens que se seguem.

A concessão de parcelamento tributário não dá ensejo
à extinção dos créditos tributários parcelados, pois não ocorre
o fenômeno da novação.

Fonte: AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO - PROCURADORIA / TCE/PA / 2016 / CESPE