Simulado Tribunal Regional Eleitoral do Pará - TRE/PA | Técnico Judiciário - Área Administrativa | 2019 | Questão 188
Noções de Administração Pública / Licitação pública / Contratos e compras
A lei 8.666/93 estabelece normas gerais sobre licitações
e contratos administrativos pertinentes a obras,
serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações
e locações no âmbito dos poderes da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Segundo a lei 8.666/93 leia as afirmações sobre compras
e assinale a alternativa correta.
I. As compras, sempre que possível, deverão atender ao
princípio da padronização, que imponha compatibilidade
de especificações técnicas e de desempenho,
observadas, quando for o caso, as condições de
manutenção, assistência técnica e garantias oferecidas.
II. As compras, sempre que possível, deverão ser
processadas através do sistema de registro de preço.
