Simulado Tribunal Regional Eleitoral do Pará - TRE/PA | Técnico Judiciário - Área Administrativa | 2019

A ) tem natureza de direito subjetivo, na medida em que confere ao licitante classificado em primeiro lugar o direito de exigir
sua declaração como vencedor, com a consequente adjudicação do objeto e assinatura do contrato.

B ) possui natureza de ato administrativo passível de ser revogável pela Administração no caso de superveniente identificação
do não preenchimento dos requisitos técnicos de habilitação.

C ) enseja processamento da fase de habilitação, para crivo do preenchimento dos requisitos pelo licitante classificado em
primeiro lugar, após a qual caberá ao pregoeiro avaliar se a proposta atende aos critérios de conveniência e oportunidade.

D ) demanda manifestação do pregoeiro quanto a sua aceitabilidade, não obstante já se saiba o objeto e valor, para então
passar a fase de habilitação.

E ) obriga o pregoeiro negociar com o licitante a redução da referida proposta, sob pena de desclassificação e oferta das
mesmas condições ao segundo classificado.

Simulado Tribunal Regional Eleitoral do Pará - TRE/PA | Técnico Judiciário - Área Administrativa | 2019 | Questão 199

Noções de Administração Pública / Licitação pública / Pregão