Simulado Tribunal Regional Eleitoral do Pará - TRE/PA | Técnico Judiciário - Área Administrativa | 2019 | Questão 307

Noções de Direito Administrativo / Licitação / Modalidades

A lei 8.666/93 estabelece normas gerais sobre licitações
e contratos administrativos pertinentes a obras,
serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações
e locações no âmbito dos poderes da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Segundo a lei 8.666/93 há várias modalidades de
licitação. Sobre essas modalidades, assinale a
alternativa correta.

A ) Concorrência é a modalidade de licitação entre
interessados devidamente cadastrados ou que
atenderem a todas as condições exigidas para
cadastramento até o terceiro dia anterior à data do
recebimento das propostas, observada a necessária
qualificação.

B ) Tomada de preços é a modalidade de licitação entre
interessados do ramo pertinente ao seu objeto,
cadastrados ou não, escolhidos e convidados em
número mínimo de três pela unidade administrativa.

C ) Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer
interessados que, na fase inicial de habilitação
preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos
de qualificação exigidos no edital para execução do seu
objeto.

D ) Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer
interessados para a venda de bens móveis inservíveis
para a Administração ou de produtos legalmente
apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de
bens imóveis.

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Fonte: ADMINISTRADOR / SES-PR / 2016 / IBFC