Simulado Tribunal Regional Eleitoral do Pará - TRE/PA | Técnico Judiciário - Área Administrativa | 2019

A ) de validade e expressão do princípio da legalidade, que exige da Administração que pratique os atos expressamente
previstos em lei.

B ) de validade e expressão dos princípios da publicidade e transparência, para fins de dar conhecimento não só aos órgãos
de controle, mas também a todos os administrados sobre os atos praticados pela Administração pública.

C ) de eficácia e expressão do princípio da publicidade, dando início à produção de efeitos, salvo, por exemplo, previsão de
alguma condição suspensiva, permitindo a todos os administrados o conhecimento do negócio jurídico celebrado.

D ) suspensiva de eficácia e expressão do princípio da eficiência, posto que enquanto não publicado o extrato do contrato não
há produção de efeitos, bem como porque permite a análise da opção da Administração pública pelo negócio jurídico
realizado.

E ) de validade e eficácia do negócio jurídico, a partir de quando o mesmo está apto a produzir efeitos e, como tal, é possível
aferir o cumprimento do princípio da eficiência, com análise da economicidade da escolha.

Simulado Tribunal Regional Eleitoral do Pará - TRE/PA | Técnico Judiciário - Área Administrativa | 2019 | Questão 311

Noções de Direito Administrativo / Licitação / Princípios