Simulado Tribunal Regional Eleitoral do Pará - TRE/PA | Técnico Judiciário - Área Administrativa | 2019 | Questão 391

Noções de Direito Administrativo / Responsabilidade civil do Estado / Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro; Responsabilidade por ato comissivo do Estado; Responsabilidade por omissão do Estado

A responsabilização do Estado, nos casos de morte de detento, causada por terceiro, durante rebelião, dá-se sob a modalidade

A ) subjetiva, cabendo ao autor demonstrar a culpa do agente público que deu causa ou deixou acontecer o falecimento, demandando-o em litisconsórcio com o poder público.

B ) objetiva, pois fica demonstrado o nexo de causalidade entre o dever legal do Estado preservar a incolumidade física do
detento e o falecimento ocorrido.

C ) subjetiva, presumindo-se a culpa do agente público para formação do nexo de causalidade entre a atuação do Estado e o
evento danoso, evitável ou inevitável.

D ) da teoria do risco integral, admitidas as excludentes de responsabilidade para os casos em que demonstrado que não fora
possível agir para evitar o evento danoso.

E ) objetiva, quando o falecimento é causado comissivamente por agente público e sob a modalidade subjetiva em relação ao
agente que deve ser demandado em litisconsórcio, em razão do dolo.

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Fonte: TéCNICO DE NíVEL SUPERIOR - ANALISTA ADMINISTRATIVO / Pref. Teresina/PI / 2016 / FCC