Simulado Tribunal Regional Eleitoral do Pará - TRE/PA | Técnico Judiciário - Área Administrativa | 2019

A ) recursos do fundo partidário limitado a cinco vezes a participação do partido político no Congresso Nacional, bem como o
acesso oneroso ao rádio e à televisão.

B ) autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento e para adotar os critérios de escolha e o regime
de suas coligações eleitorais, com obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual,
distrital ou municipal.

C ) autonomia para criação de partidos políticos, sendo que após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil,
registrarão seus estatutos no Supremo Tribunal Federal.

D ) autonomia para criação de partidos políticos, sendo que após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil,
registrarão seus estatutos no Congresso Nacional.

E ) a livre criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana, observados preceitos constitucionais, devendo
seus estatutos estabelecer normas de disciplina e fidelidade partidária.

Simulado Tribunal Regional Eleitoral do Pará - TRE/PA | Técnico Judiciário - Área Administrativa | 2019 | Questão 428

Noções de Direito Constitucional / Direitos e garantias fundamentais / Partidos políticos