Simulado Defensoria Pública da União - DPU | Defensor Público | 2019 pre-edital | Questão 1065

Direito Tributário / Obrigação tributária / Sujeitos ativo e passivo

Com relação ao direito tributário, sistema tributário nacional,
tributos e competência tributária, julgue os itens a seguir.

O princípio da isonomia tributária e o princípio da
progressividade são exemplos de limitações ao poder de
tributar.

Fonte: ESPECIALISTA EM REGULAçãO DE AVIAçãO CIVIL - ÁREA 5 / ANAC / 2012 / CESPE